Como é possível alcançar a transparência de forma acessível às pessoas comuns? Quais as estratégias para fomentar a participação cidadã? Com esses questionamentos, o secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Luciano Chaves de Farias, que representou o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, nesta quinta-feira (12.07), na abertura do Seminário Regional de Participação e Controle Social, no auditório do Campus CTN da Unifacs, provocou uma reflexão sobre a raiz do controle social, fazendo alusão à Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e citando o Artigo 15 – A sociedade tem o direito de exigir a prestação de contas de todo o agente público da sua administração.
De acordo com o secretário-geral do TCE/BA, a temática abordada no Seminário é essencial para a promoção do controle cidadão. A partir da iniciativa de debater e de incentivar o trânsito de informações sobre o assunto, ele acredita que os responsáveis pela administração pública acabem sendo influenciados e se debrucem e investiguem mais sobre a importância e o impacto do controle social. Em seguida, Luciano informou que no Brasil, entre os diversos projetos de lei, apenas quatro foram de iniciativa popular e declarou que não é mais necessário enaltecer o controle social e sim exercer o mesmo.
“E a nossa constituição cidadã de 1988 foi muito feliz ao prever inúmeros instrumentos de participação efetiva cidadã, a exemplo da iniciativa popular, ações populares, audiências públicas, normativos constitucionais, orçamento participativo, consultas populares. Enfim, temos uma gama de instrumentos que ensejam uma efetiva participação da sociedade. Mas será que estamos, de fato, utilizando esses instrumentos? É preciso fazer um mea-culpa. Quantos de nós já ingressamos com uma ação popular? Não podemos cuidar só do que é nosso e deixar que o governo cuide do que é de todos. Precisamos mudar essa mentalidade. Sem dúvida nenhuma, é o olho do dono que engorda o gado. É preciso que o cidadão seja vigilante e cobre de seus gestores públicos”, concluiu.
Promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o evento tem o objetivo de fomentar a criação de ouvidorias, de informar os gestores sobre as boas práticas de governança, além de fomentar o controle social. Direcionado para profissionais da área contábil, o seminário não se restringe a esse segmento e também abre espaço à participação de gestores públicos, representantes do setor privado e da sociedade civil.
A mesa diretora da cerimônia de abertura foi composta pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, Antonio Carlos Ribeiro da Silva; a conselheira federal do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Constança Carneiro Galvão; o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira; o chefe de gabinete da Ouvidoria Geral da União, Marcos Gerhardt Lindenmayer; o ouvidor geral do Estado da Bahia, José Maria Dutra; o secretário de Controle Externo do TCU no Estado da Bahia, Pedro José Suffredini; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção a Mobilidade Administrativa no Ministério Público do Estado da Bahia, Luciano Taques Ghignone; o conselheiro substituto do TCM/BA, Ronaldo Nascimento de Sant’Anna; e o procurador da República do Ministério Público Federal no Estado da Bahia, Fernando Túlio da Silva.
Dados abertos
Edely Gomes, da Raul Hacker Club, e Juan Torres, gerente de projetos da Escola de Dados da Bahia e editor do Jornal Correio*, fizeram a palestra Dados abertos: Laboratório de dados para a Cidadania. O encontro teve ainda a palestra Dados abertos e Governança, com Vitor de Almeida, presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia e Luciano Ataíde, pesquisador do Núcleo de Pós-Graduação da Escola de Administração da UFBA.
