Curso de Elaboração e Gestão do Plano Plurianual
Carga Horária
16 horas
Apresentação
A proposta do curso é apresentar o modelo e as abordagens necessárias para
que os participantes, ao operacionalizarem as ferramentas de planejamento, para elaboração do PPA 2010 – 2013, com posterior acompanhamento.
Objetivo
Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de compreender o funcionamento do Sistema de Planejamento Governamental, os processo de elaboração, avaliação e gestão do plano plurianual, seu arcabouço conceitual, bem como sua integração com os outros instrumentos de planejamento (LDO e LOA).
Público Alvo
Servidores municipais, contadores de entidades públicas, Secretários Municipais, assessores e técnicos administrativos que atuam nos setores de planejamento, contabilidade e administração financeira, inclusive das áreas de saúde, educação e assistência social.
Programa do Curso
1. Planejamento Governamental (01 horas)
Objetivos, fundamentos e evolução histórica do planejamento. O planejamento governamental no Brasil: caracterização, evolução e modelos anteriores de planejamento. Ferramentas de planejamento: análise de situação.
2. O Plano Plurianual (02 horas)
Fundamentos do PPA: marco legal, conceitos básicos do modelo de planejamento, orçamento e gestão por programas. O Plano Plurianual: processo de elaboração, dimensão estratégica, dimensão tática-operacional e atributos do programa.
3. Elaborando o PPA 2010-2013
3.1. Projeção de Receitas e Despesas (01 hora)
Receitas Orçamentárias: Identificação, Classificação, Projeção e Vinculações. Despesas Orçamentárias: Identificação, Classificação Legal e quanto a Obrigatoriedade, Discricionariedade e Eventualidade. Equilíbrio Orçamentário e Financeiro: Gestão Fiscal Responsável.
3.2. Restrições ao Planejamento Orçamentário (02 horas)
Considerações Gerais. Obrigações Constitucionais e Legais. Vinculação de Recursos à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Vinculação de Recursos à Saúde. Vinculação de recursos à Assistência Social. Limite de Despesas com o Legislativo Municipal. Outras Despesas com Recursos Vinculados/Convênios. Serviço da Dívida. Despesa com Pessoal
3.3. Fontes Alternativas de Financiamento do Plano Plurianual e Recursos Não Orçamentários (30 minutos)
3.4. Base Estratégica (02 horas)
O Município – Situação Atual X Futuro Desejado. Planejamento Territorial Integrado. Levantamento das Ações Setoriais. Participação Popular (Audiências). Condicionantes do Planejamento – Restrições Orçamentárias e Financeiras. Orientação Estratégica – Definição de Macros objetivos
3.5. Construção dos Programas (02 horas)
Considerações Preliminares. Levantamento das Ações – Programas Finalísticos e Apoio Administrativo. Definição dos Programas Setoriais pelos Órgãos ou Entidades. Validação de Programas. Planejamento e Responsabilidade Fiscal – A integração do PPA com a LOA.
3.6. Oficina de Elaboração do PPA (04 horas)
Construção de Programas, com aplicação de formulários padronizados. Elaboração do Modelo de Projeto de Lei, Anexos e da Mensagem de envio do PLPPA 20010-2013 ao Poder Legislativo.
4. Gestão, Avaliação e Revisão do Plano Plurianual (30 minutos)
Ciclo de gestão do PPA, gestão integrada do plano, a responsabilização por resultados. Gestão dos programas: o modelo de gestão (objetivos, atores e atribuições), avaliação do plano plurianual (conceito, objetivo e etapas), processo de revisão (conceito, objetivos e etapas). Necessidade da implantação de Sistema de Informações Gerenciais.
Metodologia
Curso teórico e prático, onde os alunos poderão aplicar a teoria na utilização de formulários modelos para a elaboração do PPA, com a construção de programas e identificação dos seus atributos, mediante realização de oficina prática com carga horária de 03 horas.
Distribuição de um CD com toda a legislação pertinente ao PPA e os modelos das planilhas utilizadas no curso.
As turmas terão no máximo 30 (trinta) alunos.
Instrutores
Fernando Carlos Cardoso Almeida
Bacharel em Ciências Contábeis, Bacharelando em Direito, Pós-Graduado em Gestão Governamental, Pós-Graduado em Administração Financeira, e Pós-Graduado em Direito de Estado e Responsabilidade Fiscal. Consultor de Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias Municipais e Estaduais e Organizações Não Governamentais. Professor convidado de diversos cursos de pós-graduação oferecidos por instituições de ensino superior, tendo ministrado as seguintes disciplinas: Administração de Materiais, Lei de Responsabilidade Fiscal, Planejamento e Orçamento Público. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Contabilidade Gerencial. Professor convidado da Escola de Administração Pública do Estado do Amapá para ministrar aulas aos servidores estaduais nas disciplinas Planejamento e Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal e Execução Orçamentária. Instrutor e ex-consultor de cursos da CETEAD na Bahia e Pernambuco Instrutor de cursos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento e Orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal. Membro do Grupo Técnico de Estudo das Normas e Procedimentos Contábeis Aplicadas a Contabilidade Pública - CRC-BA. Participante do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Josemar Oliveira Lopes
Mestre em Contabilidade com ênfase na área pública. Bacharel em Ciências Contábeis. Professor Assistente da Universidade Federal da Bahia. Professor e Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da UNIRB. Professor da Fundação Visconde de Cairu. Coordenador do Curso de Capacitação de Gestores Municipais da Fundação Visconde de Cairu contratado pela APSB - Associação dos Prefeitos do Sertão Baiano. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Gerência de Cidades (UNIRB). Ex-Diretor de Planejamento do Município de Candeias e de Dias D´Ávila. Consultor de Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias Municipais. Membro do Grupo Técnico de Estudo das Normas e Procedimentos Contábeis Aplicadas a Contabilidade Pública- CRC-BA.
Investimento
Valor a combinar, mediante solicitação de proposta.
O curso poderá ser ministrado para turmas abertas (alunos de várias entidades) ou fechas (alunos de uma única entidade), podendo ser ministrado na sede da entidade contratante.
Contatos
Tatiante - (RENCONT) – (71) 3342 - 2121 ou (71) 9979 - 9124
Vânia - (GAP) – (71) 3012 - 4200
Os Cursos e Treinamentos podem ser abertos ao público ou fechados.
Grandes exemplos de organização e estruturação dos serviços contábeis.
